O advogado Jordão Oliveira comentou sobre a recente decisão do STF de permitir a quebra de decisões judiciais definitivas em temas tributários.
Confira no link:
Quebra de decisão tributária pelo STF gera insegurança jurídica, dizem especialistas
O advogado Jordão Oliveira comentou sobre a recente decisão do STF de permitir a quebra de decisões judiciais definitivas em temas tributários.
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Quebra de decisão tributária pelo STF gera insegurança jurídica, dizem especialistas